1. Titularidade do Portal e Aceitação dos Termos
O domínio eletrônico internationalmodelfest.com e a identidade institucional International Model Fest são mantidos e operados pela sociedade empresária Boutique de Eventos Moda Show Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.221.098/0001-55, estabelecida na Av. Pres. Kurt Wallraff, 1450, Sala 5, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22793-810, com canais oficiais de comunicação em eventos@boutiquemoda.com.br, (21) 3284-8885 e (21) 99919-4646 (WhatsApp).
Ao navegar pelas páginas, consultar nossos guias técnicos de produção de passarela ou utilizar o formulário de solicitação de proposta, o visitante declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como na Política de Privacidade e no Aviso Legal.
2. Natureza Informativa do Site e Formalização Contratual de Eventos
Todo o conteúdo disponibilizado neste portal possui finalidade institucional, educativa e orientativa sobre metodologias de produção executiva de desfiles, convenções, coordenação de casting, engenharia de luz/som, gestão de backstage e showrooms comerciais.
As informações públicas do site não constituem oferta vinculante automática nem reserva de pauta. Dada a especificidade técnica de cada evento de moda — que depende de vistoria presencial do imóvel, disponibilidade de data no calendário operacional, cálculo de potência elétrica, número de looks e dimensionamento de equipe —, qualquer prestação de serviço pela Boutique de Eventos Moda Show Ltda somente se considera contratada mediante:
- Emissão de Proposta Técnica e Comercial formal e individualizada, dentro de seu prazo expresso de validade;
- Aprovação da matriz de escopo e responsabilidades (incluindo riders técnicos e cronograma);
- Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços de Produção Executiva entre as partes legalmente representadas e cumprimento das condições financeiras pactuadas.
3. Uso Adequado da Plataforma e Deveres do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar este site de boa-fé, respeitando a legislação vigente e abstendo-se de:
- Submeter informações falsas, fraudulentas ou em nome de terceiros ou marcas sem a devida autorização representativa nos formulários de briefing;
- Enviar arquivos corrompidos, scripts automatizados, varreduras maliciosas ou sobrecargas que prejudiquem a disponibilidade técnica do servidor;
- Reproduzir comercialmente, plagiar ou redistribuir como próprios os textos autorais, tabelas operacionais, matrizes de cronograma e elementos visuais desenvolvidos para o International Model Fest;
- Utilizar nossos canais corporativos para envio de propaganda não solicitada (spam) ou propostas alheias ao objeto social da empresa.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
A arquitetura editorial, os textos técnicos em língua portuguesa, a denominação International Model Fest, os elementos gráficos proprietários, diagramas, folhas de estilo e organização visual deste portal constituem propriedade intelectual titularizada ou licenciada à Boutique de Eventos Moda Show Ltda, protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É permitida a consulta livre e a citação breve de trechos técnicos para fins de estudo acadêmico de design/moda ou planejamento interno de equipes criativas, desde que preservada a integridade da informação e citada expressamente a fonte (internationalmodelfest.com). Em projetos contratados, todos os croquis, coleções, marcas registradas e criações têxteis trazidos pelo cliente permanecem sob titularidade exclusiva da respectiva marca contratante.
5. Confidencialidade de Coleções Inéditas em Tratativas de Proposta
Reconhecemos que, no setor da moda, o compartilhamento antecipado de moodboards, cartelas de cores, croquis, tecidos exclusivos e listas de convidados durante a fase de orçamento envolve informações sensíveis de negócio antes do lançamento oficial da temporada. Por essa razão, todos os materiais técnicos enviados à Boutique de Eventos Moda Show Ltda pelos canais oficiais para fins de avaliação de proposta são tratados sob dever estrito de sigilo profissional pela nossa coordenação, podendo ser formalizado Termo de Confidencialidade (NDA) específico sempre que solicitado pela marca proponente.
6. Delimitação de Responsabilidades em Operações de Terceiros
Na esfera digital, embora adotemos boas práticas de manutenção e segurança, não garantimos disponibilidade ininterrupta livre de falhas decorrentes de operadoras de telecomunicações, manutenções programadas ou eventos de força maior na infraestrutura da internet. Links externos (como Google Maps ou WhatsApp) são fornecidos apenas para conveniência logística, não cabendo à operadora deste site responsabilidade pelo conteúdo ou políticas dessas plataformas independentes.
Na esfera operacional de eventos presenciais contratados, as delimitações exatas entre obrigações da produtora executiva, obrigações do imóvel/locação cedente, fornecedores contratados diretamente pelo cliente e responsabilidades sobre guarda de acervo fora do perímetro de check-in constam detalhadamente das cláusulas do contrato específico de cada evento.
7. Esclarecimento sobre Inexistência de Agenciamento Pago
Ratificamos nos presentes Termos que o International Model Fest atua exclusivamente na organização e produção executiva de eventos de moda, nunca comercializando cursos de passarela, ensaios fotográficos (books) ou taxas de inscrição para aspirantes a modelo. Quaisquer abordagens de terceiros em redes sociais ou aplicativos cobrando valores em nome da nossa marca configuram uso indevido e devem ser imediatamente reportadas aos nossos canais oficiais.
8. Alterações, Legislação Aplicável e Foro
A Boutique de Eventos Moda Show Ltda reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias operacionais ou adequações normativas, mantendo sempre visível a data da última revisão no topo da página.
Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização deste portal que não possam ser solucionadas amigavelmente pelos nossos canais de atendimento, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro – RJ, ressalvadas as disposições legais específicas de competência previstas em lei.