1. Identificação do Controlador e Escopo desta Política
A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da marca e portal institucional International Model Fest (internationalmodelfest.com), operado exclusivamente pela pessoa jurídica de direito privado Boutique de Eventos Moda Show Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 33.221.098/0001-55, com sede administrativa na Av. Pres. Kurt Wallraff, 1450, Sala 5, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22793-810.
Este documento foi elaborado em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro. Suas disposições alcançam visitantes do site, representantes de marcas e estilistas solicitantes de propostas comerciais, fornecedores técnicos, profissionais de imprensa, compradores B2B, convidados em listas de recepção e equipes credenciadas em operações presenciais.
2. Papéis de Agente de Tratamento em Eventos de Moda (Controladora vs. Operadora)
Dada a natureza específica da produção executiva de desfiles, mostras, convenções e showrooms, a Boutique de Eventos Moda Show Ltda pode atuar em duas qualificações jurídicas distintas previstas na LGPD, conforme a origem dos dados:
- Como Controladora de Dados: Quando coleta informações diretamente pelo formulário de contato deste site, por e-mail corporativo (eventos@boutiquemoda.com.br), telefone fixo (21) 3284-8885 ou WhatsApp operacional (21) 99919-4646, bem como no cadastro próprio de fornecedores homologados e colaboradores diretos.
- Como Operadora de Dados em Nome de Marcas Contratantes: Quando recebe, por força de contrato de produção de evento, listas nominais de convidados (RSVP), compradores multimarca, jornalistas credenciados ou fichas técnicas de elenco fornecidas pelas grifes participantes ou suas assessorias de imprensa, tratando tais informações estritamente segundo as instruções contratuais para fins de check-in, mapa de assentos (seating chart) e segurança de acesso.
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados
3.1. Navegação e Solicitação de Propostas Comerciais
Ao preencher o formulário de contato ou iniciar tratativas para orçamento de evento, coletamos apenas os dados necessários ao atendimento técnico: nome completo, cargo ou relação com a marca/empresa, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, assunto selecionado e informações voluntariamente descritas sobre o projeto pretendido. Também são processados registros técnicos básicos de conexão (endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas consultadas) para segurança cibernética e prevenção a abusos automatizados.
3.2. Credenciamento de Imprensa, Compradores e Convidados
Em eventos presenciais sob nossa gestão de recepção, podem ser tratados: nome completo, veículo de comunicação ou razão social da loja compradora, função (editor, fotógrafo de pit, convidado de primeira fila), e-mail ou telefone para envio de confirmação de acesso e, quando exigido pelas normas patrimoniais do espaço receptor (como condomínios empresariais, museus ou centros culturais no Rio de Janeiro), número de documento oficial de identificação civil.
3.3. Coordenação de Casting, Backstage e Equipes Técnicas
Nas frentes de coordenação de passarela, provas de roupa (fitting) e operação de camarim, tratamos dados profissionais fornecidos pelas agências regulares ou pelos próprios prestadores: nome artístico e civil, agência representante, medidas antropométricas estritamente necessárias à adequação de vestuário e numeração de calçados, restrições operacionais voluntariamente informadas para catering de camarim e identificação para emissão de credencial de acesso restrito.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais apoia-se em hipóteses legais expressas nos artigos 7º e 11 da LGPD:
- Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): Elaboração de propostas técnicas, riders, ordens de serviço, contratos de produção executiva, gestão de listas operacionais e faturamento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Emissão de documentos fiscais, registros contábeis, controle de portaria exigido por autoridades ou normas de segurança patrimonial e guarda de logs prevista no Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): Organização eficiente de mapas de primeira fila, prevenção a fraudes, proteção física do acervo têxtil em áreas restritas de backstage e atendimento a solicitações institucionais.
- Consentimento (art. 7º, I): Quando aplicável para comunicações específicas ou parâmetros opcionais de preferências no navegador, sempre passível de revogação simples a qualquer momento.
5. Captação de Imagem e Som em Desfiles e Áreas de Evento
Desfiles de moda, press days e convenções setoriais constituem eventos eminentemente visuais e de cobertura jornalística, nos quais há presença ostensiva de fotógrafos no pit de pista, equipes de filmagem editorial e veículos de imprensa credenciados. As regras específicas sobre uso institucional ou comercial de imagens de elenco e equipe técnica são regidas pelos respectivos instrumentos contratuais e autorizações de uso de imagem firmados com as marcas promotoras e agências. Nas áreas de plateia e foyer, eventual sinalização sobre cobertura audiovisual oficial do evento é informada na recepção.
6. Compartilhamento Controlado com Terceiros
A Boutique de Eventos Moda Show Ltda não comercializa, aluga nem cede bancos de dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre unicamente na medida indispensável à operação técnica:
- Com a administração ou portaria da locação do evento, quando obrigatório para liberação nominal de entrada de equipes de montagem, carga e convidados;
- Com a marca contratante e sua assessoria de imprensa, no relatório consolidado de presença (check-in realizado) do próprio evento contratado;
- Com provedores de infraestrutura tecnológica de hospedagem, correio eletrônico corporativo e sistemas seguros de credenciamento, vinculados a deveres de confidencialidade e segurança;
- Com órgãos públicos, autoridades fiscais ou judiciais, mediante requisição legal competente.
7. Segurança da Informação e Retenção Temporal
Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza dos dados tratados: tráfego criptografado via protocolo HTTPS no portal, controle de acesso restrito a planilhas de RSVP e fichas de camarim apenas aos coordenadores alocados no projeto, e descarte seguro de listagens impressas de boca de cena e recepção após o encerramento da operação.
Os dados são conservados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, acrescido dos prazos legais prescricionais, fiscais e contratuais aplicáveis à prestação de serviços empresariais.
8. Direitos do Titular e Canal Direto de Atendimento LGPD
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, a qualquer tempo e mediante requisição gratuita: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre governança de privacidade, entre em contato diretamente com o canal responsável da Boutique de Eventos Moda Show Ltda pelo e-mail eventos@boutiquemoda.com.br (indicando no assunto "Privacidade / LGPD"), pelo telefone fixo (21) 3284-8885, pelo WhatsApp (21) 99919-4646 ou presencialmente mediante agendamento na Av. Pres. Kurt Wallraff, 1450, Sala 5, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22793-810.